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DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA A³P NA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÍLIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2012, EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DE INSTITUIÇÃO DA ACADEMIA REAL MILITAR.
25/06/2012 - 08:43



Senhoras e senhores, A cerimônia que essa digníssima casa ora realiza, em Sessão Solene por iniciativa do Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos transporta no tempo em longínquos 200 anos, para a época em que a família real portuguesa, liderada pelo príncipe-regente João, se estabeleceu na “Mui heróica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”. Fato inédito na história mundial, a capital da colônia ultramarina transformou-se em sede do império. Em conseqüência, um aparelho de estado foi criado no Rio de Janeiro, com ministérios, secretarias, tribunais, repartições públicas, Conselho de Estado, de Fazenda, etc. Antes de chegar ao Rio de Janeiro, durante a breve passagem da Corte por Salvador, o príncipe-regente promoveu a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, acabando com o exclusivo comércio com a metrópole. Essa e muitas outras iniciativas posteriores provocaram significativas mudanças sócio-econômicas e culturais no 2 Brasil. Naturalmente, a cidade do Rio de Janeiro foi a que apresentou as maiores transformações. Não só nas questões de infra-estrutura urbana, de moradia, aumento populacional e caminhos terrestres, mas, em especial, nas áreas da cultura e formação de quadros de nível superior. A cidade do Rio de Janeiro sediou a Biblioteca Real, nela foram estabelecidos os alicerces da atual Escola Nacional de Belas Artes, lá foi criada a Imprensa Régia, o Horto Real, etc. Particularmente, foram instituídas as academias militares de exército e de marinha. A primeira delas, que tomou o nome de Academia Real Militar, foi criada em 04 de dezembro de 1810, em continuidade à Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, estabelecida na Casa do Trem em 17 de dezembro de 1792 pelo Vice-Rei 2º Conde de Rezende, D. Jose Luis de Castro. Logo que foi instituída, ficou definido que a nova Academia Real Militar deveria funcionar no local que havia sido destinado para a Nova Sé da cidade do Rio de Janeiro, no Largo de São Francisco de Paula. Devido à necessidade de obras nas “ruínas da Sé”, durante o ano de 1811 as aulas da nova academia ainda foram realizadas na Casa do Trem. Mas, já em 01 de abril de 1812, as atividades acadêmicas começaram no Largo da Sé. Desde essa data, e até a década de 60 do século passado, ininterruptamente se ensinou 3 a engenharia brasileira naquele prédio do Largo de São Francisco de Paula. Devido a esse fato, a Congregação da Escola Politécnica da UFRJ, por decisão unânime tomada em 31 de julho de 1985, considerou ser aquele prédio o Berço da Engenharia Brasileira. A Academia Real Militar foi idealizada por D. Rodrigo de Souza Coutinho, o Conde de Linhares, ministro plenipotenciário de D. João VI, homem que tinha intensas “luzes” e possuía arguta visão política. D. Rodrigo estudou no colégio dos Nobres e ingressou no curso jurídico da Universidade de Coimbra. Para o historiador Coronel Jehovah Motta, “era ele a cabeça mais lúcida e o braço mais enérgico dentre os que cercavam D. João VI”. D. Rodrigo havia sido representante diplomático de Portugal em Turim por 20 anos, esteve na França várias vezes e lá fez contato com inúmeros cientistas. Amigo do mineralogista brasileiro José Bonifácio de Andrade e Silva, o Patriarca da nossa independência, D. Rodrigo não hesitou em aconselhar o Príncipe Regente da conveniência em reformular o ensino militar que até então era ministrado no Brasil. Assim, com a cultura que possuía e influenciado pelos principais cientistas da época, ao criar a Academia Real Militar, o fez com bases científicas para o ensino militar e de engenharia civil. Segundo o Professor Pedro Carlos da Silva Telles, no nosso entender a maior autoridade da atualidade em história 4 da engenharia brasileira, “com um programa ambicioso, seu estatuto descrevia minuciosamente as finalidades da Escola, a sua direção e organização, programas e livros à serem adotados, requisitos e vencimentos dos professores e dos alunos, organização das aulas, exames”, etc. Em decorrência da criação da Academia Real Militar, podem-se apontar vários aspectos originais no ensino superior brasileiro: Em primeiro lugar, a obrigatoriedade dos lentes em preparar um compêndio para o seu curso, o que poderia ser de sua própria autoria ou até uma tradução. Vários foram os compêndios elaborados, todos baseados nas afamadas obras de Legendre, Lacroix, Monge, Lefonde e outros. Os livros eram publicados por conta do governo e distribuídos aos alunos. Em seguida, a concessão de prêmios anuais aos melhores alunos. Mais ainda, a formação não só de oficias de engenharia e artilharia, mas também, conforme explicitamente previa o seu estatuto, a de “engenheiros geógrafos e topógrafos que também possam ter o útil emprego de dirigir objetos administrativos de minas, caminhos, portos, canais, pontes, fontes e calçadas”. Finalmente, o ensino consistia de física, química, mineralogia, metalurgia, história natural, cálculo, geometria 5 descritiva, astronomia, desenho, etc., podendo-se considerar que eram três cursos científicos que até então inexistiam no Brasil: Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais; Engenharia e Ciências Militares; Engenharia Civil. As originalidades desses aspectos demonstram uma filosofia institucional em busca de um ensino de excelência, moderno e científico em terras brasileiras. Ressalta-se a importância que teve a Academia Real Militar de 1810 para defesa do nosso amplo território, ao iniciar uma formação aprimorada para nossos oficiais militares. Mais ainda, também para a construção do Brasil, na formação dos nossos primeiros engenheiros civis e geógrafos. Após sucessivas transformações, ocorrendo a separação das engenharias militar e civil, dela descendem hoje, em linha direta e contínua, a Escola Politécnica da UFRJ e a Academia Militar das Agulhas Negras. Mas, senhor presidente, uma homenagem aos 200 anos da Academia Real Militar não pode estar dissociada de uma reverência ao prédio onde ela se originou. Por cerca de 150 anos a Academia Real Militar nele permaneceu, por meio das suas escolas sucessoras, a militar Central e as civis, Polytechnica e Nacional de Engenharia. De estilo neoclássico, no interior desse “Berço da Engenharia 6 Brasileira” viveu a inteligência brasileira do século XIX e da primeira metade do XX. Foram engenheiros e cientistas da estirpe de Freire Alemão, Capanema, Rebouças, Rio Branco, Saldanha da Gama, Paula Freitas, Frontin, Passos, Teodoro Sampaio, Morize, Moscoso, Helio de Almeida, Joppert e tantos e tantos outros, que forjaram os primeiros e inúmeros engenheiros brasileiros. Mais ainda, dele saíram inúmeros heróis para lutar na Guerra do Paraguai e, logo após, abrigou importantes quadros dos movimentos abolicionista e republicano do final do século XIX. Assim, a importância científica, política, militar e social do “vestuto casarão” do Largo de São Francisco de Paula do Rio de Janeiro é inquestionável. Hoje, em decorrência da transferência da Escola Nacional de Engenharia para a cidade universitária da Ilha do Fundão na década de 60, o prédio abriga outra importante unidade acadêmica da UFRJ. Mas, tombado pelo IPHAN, suas instalações e localização tornaram-se inadequadas para o ensino intensivo e de excelência que esse instituto desenvolve para os seus alunos. O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, IFCS, já se ressente de maiores espaços para a sua expansão, tão necessária para a educação da sociedade brasileira. Por isso senhor presidente, hoje a Associação dos Antigos Alunos da Politécnica e Clube de Engenharia desenvolvem um movimento para que o prédio do Largo 7 retorne à engenharia nacional. Para tanto, é necessário que seja construído na Cidade Universitária um amplo e moderno prédio para o IFCS. Com isso, o Berço da Engenharia Brasileira poderá voltar a desenvolver atividades coerentes com a sua origem. Não de ensino de graduação, pois ele mal comportaria um único departamento da atual Escola Politécnica da UFRJ, mas sim de atividades diversas de desenvolvimento técnico-científico da ciência e da engenharia brasileira, tanto civil quanto militar. Assim senhor presidente, contamos com o seu inestimável apoio para essa caminhada, na medida em que Vossa Excelência demonstrou uma sensibilidade que só os grandes homens apresentam, a de homenagear uma instituição com séculos de existência. Ressalto que esta não é uma demanda de uma única instituição de ensino e muito menos está restrita à cidade ou ao estado do Rio de Janeiro. Afinal todas as instituições de ensino de engenharia do Brasil descendem, de forma direta ou indireta, da Academia Real Militar. Portanto, esse é um anseio da engenharia nacional. Faço esse apelo em nome do Engenheiro Francis Bogossian, Presidente do Clube de Engenharia, e do Professor Nival Nunes de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Engenharia que, a pedidos, represento-os nesse momento. Nesse sentido, a Associação dos Antigos Alunos da 8 Politécnica, o Clube de Engenharia e a Associação Brasileira de Ensino de Engenharia saúdam a Academia Militar das Agulhas Negras e a Escola Politécnica da UFRJ, sucessoras em linha direta e contínua da Academia Real Militar de 1810, pela excelência do trabalho que realizam na defesa e no desenvolvimento da ciência e da tecnologia brasileira. Saudamos também essa casa do povo brasileiro e o Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela visão política em observar as profundas raízes e a importância histórica e cultural da Academia Real Militar e seu “velho casarão” do Largo de São Francisco, tanto para o Exército brasileiro quanto para a engenharia civil do Brasil. Muito obrigado.

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